GMS - Legislação

LegislaÃ§Ã£o

TRIBUTÁRIA	LEIS FEDERAIS
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InstruÃ§Ã£o Normativa RFB NÂº 2337 DE 05/08/2026DispÃµe sobre regime especial de execuÃ§Ã£o da retenÃ§Ã£o de tributos incidentes sobre os pagamentos efetuados por Ã³rgÃ£os superiores do Poder JudiciÃ¡rio a associaÃ§Ãµes sem fins lucrativos na hipÃ³tese que especifica.

Lei NÂº 15486 DE 06/08/2026Altera a Lei NÂº 8036/1990, para prorrogar o prazo de aplicaÃ§Ã£o de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de ServiÃ§o em operaÃ§Ãµes de crÃ©dito destinadas Ã s entidades hospitalares filantrÃ³picas e Ã s instituiÃ§Ãµes sem fins lucrativos; e dispÃµe sobre a aplicaÃ§Ã£o do Â§ 2Âº do art. 38 da Lei Complementar NÂº 187/2021.

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 132 DE 03/08/2026Assunto: Normas Gerais de Direito TributÃ¡rio.

Lei NÂº 15485 DE 05/08/2026Altera a Lei NÂº 13703/2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operaÃ§Ã£o de transporte e a geraÃ§Ã£o do CÃ³digo Identificador da OperaÃ§Ã£o de Transporte (CIOT) e sobre medidas administrativas para o cumprimento da PolÃtica Nacional de Pisos MÃnimos do Transporte RodoviÃ¡rio de Cargas, a Lei NÂº 10666/2003, a Lei NÂº 11442/2007, a Lei NÂº 13103/2015, e a Lei NÂº 9503/1997 (CÃ³digo de TrÃ¢nsito Brasileiro); e dÃ¡ outras providÃªncias.

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 99007COSIT DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 130COSIT DE 31/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa FÃsica (IRPF).

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 133 DE 04/08/2026Assunto: Imposto sobre OperaÃ§Ãµes de CrÃ©dito, CÃ¢mbio e Seguros ou relativas a TÃtulos ou Valores MobiliÃ¡rios (IOF).

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 3039 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica (IRPJ) / ContribuiÃ§Ã£o Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL).

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 3038 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica (IRPJ) / ContribuiÃ§Ã£o Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL).

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 3037 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica (IRPJ) / ContribuiÃ§Ã£o Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL).

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